Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados
Última atualização: 23 de junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
Reginaldo Costa
Email: mktfabricasolucoes@gmail.com
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, contacte o responsável através do endereço indicado acima.
2. Que Dados Recolhemos e Porquê
2.1 Dados de Conta e Autenticação
- ·Endereço de e-mail — necessário para criar e aceder à conta
- ·Password (armazenada de forma encriptada) — para autenticar o acesso
- ·Nome — para personalizar a interface
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
2.2 Dados Financeiros
- ·Carteiras (nome, moeda, tipo, saldo)
- ·Transações (valor, data, categoria, descrição, contexto Casa/Freelancer)
- ·Orçamentos mensais por categoria
- ·Dados de cartão de crédito (limite, faturas mensais, parcelas)
- ·Transações recorrentes configuradas por si
Estes dados são guardados localmente no dispositivo (SQLite) e sincronizados com a Supabase quando há ligação à Internet, exclusivamente para garantir continuidade entre dispositivos e salvaguarda dos dados.
Base legal: Execução de contrato / interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f))
2.3 Dados do Módulo Profissional Independente (Plano Premium)
- ·Dados dos seus clientes (nome, e-mail, morada, NIF) — introduzidos por si
- ·Faturas emitidas (número, valor, IVA, estado)
Ao enviar uma fatura por e-mail, o endereço do destinatário é transmitido ao serviço Resend exclusivamente para entrega da mensagem.
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
2.4 Publicidade (Plano Gratuito)
Utilizadores do plano gratuito veem anúncios fornecidos pela Google AdMob. A Google pode recolher identificadores de dispositivo e dados de utilização para personalizar anúncios. Pode gerir as suas preferências nas definições do dispositivo.
Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
2.5 Dados de Subscrição Premium
A gestão de subscrições é processada pela RevenueCat. Recebemos apenas dados agregados sobre o estado da subscrição. Os dados de pagamento são processados diretamente pela App Store ou Google Play e nunca chegam ao responsável.
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
3. Como Utilizamos os Dados
- ✓Fornecer, manter e melhorar as funcionalidades da LOVRA
- ✓Sincronizar os dados entre dispositivos
- ✓Enviar faturas aos seus clientes (quando solicitado)
- ✓Apresentar relatórios financeiros dentro da app
- ✓Exibir anúncios (apenas plano gratuito)
- ✓Gerir a subscrição Premium
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
4. Armazenamento e Segurança
- ·Armazenamento local: SQLite no dispositivo, isolado por sandbox do sistema operativo
- ·Armazenamento remoto: Supabase, com encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- ·Passwords: Nunca armazenadas em texto simples; geridas pelo sistema de autenticação da Supabase com hashing seguro
- ·Acesso: Os dados financeiros estão acessíveis apenas ao titular da conta autenticado
5. Subcontratantes e Transferências Internacionais
As transferências para países terceiros são realizadas com base em mecanismos adequados nos termos do RGPD (arts. 44.º a 49.º).
Nenhum dado é vendido ou partilhado com outras entidades.
6. Retenção de Dados
7. Os Seus Direitos (RGPD)
Acesso
Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
Retificação
Corrigir dados incorretos ou incompletos
Eliminação
Solicitar a eliminação da conta e dados ("direito ao esquecimento")
Portabilidade
Receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento em certas circunstâncias
Retirada do consentimento
Para tratamentos baseados em consentimento (ex.: publicidade), sem afetar tratamentos anteriores
Para exercer qualquer um destes direitos: mktfabricasolucoes@gmail.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD: www.cnpd.pt
8. Como Eliminar a Sua Conta
- Aceda a Definições → Perfil dentro da LOVRA
- Selecione a opção "Eliminar conta"
- Confirme a ação
Após confirmação, os dados serão removidos dos servidores no prazo de 30 dias, exceto os dados de faturação sujeitos a obrigação legal de retenção.
Em alternativa, envie um e-mail para mktfabricasolucoes@gmail.com com o assunto "Eliminação de conta".
9. Notificações
A LOVRA pode enviar notificações locais para lembretes de transações recorrentes e vencimento de faturas. Processadas exclusivamente no dispositivo — sem transferência de dados para servidores externos. Pode desativá-las nas definições do sistema operativo.
10. Menores
A LOVRA não é dirigida a menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para proceder à sua eliminação.
11. Alterações a Esta Política
Em caso de alterações materiais, será notificado através da app ou por e-mail antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada da LOVRA após a notificação constitui aceitação da nova política.
Questões sobre privacidade? mktfabricasolucoes@gmail.com — respondemos em até 5 dias úteis.
Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (lei nacional de execução do RGPD em Portugal).